Restaurantes Deverão Informar Espécie e Origem do Pescado

O Projeto de Lei 570/2013, do deputado Dirceu Dresch, que determina que os restaurantes deverão informar espécie e origem do Pescado servido em bufês de restaurantes, lanchonetes, bares e similares.

Sobretudo, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

“É uma vitória para o consumidor, que tem o direito de ser devidamente informado sobre o pescado oferecido”, afirma Dresch.

Ele destaca também o caráter educativo da medida ao incentivar o consumo de pescado regional e inibir a entrada de alimento importado que, geralmente, compete de forma desleal com os produtos dos pescadores e agricultores catarinenses.

Na justificativa da proposta, Dresch argumenta que a grande maioria dos restaurantes com serviço self service ou a quilo não informa espécie e origem do pescado que está sendo disponibilizado ao consumidor.

“Tem muita gente comendo peixe panga, criado em  cativeiro no Vietnã achando que é um pescado local. Queremos que o consumidor tenha essa informação e maior poder de escolha. Queremos valorizar o pescado da nossa costa e o peixe produzido pelo agricultor familiar”, justifica Dresch.

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